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MEIs do CadÚnico têm crédito de até R$ 21 mil em iniciativa do MDS com Sebrae e MTur
O Avexa Hub, na Universidade Federal do Piauí (UFPI), sediou nesta quinta-feira (10) uma reunião técnica de apresentação de iniciativas do Programa Acredita no Primeiro Passo e do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) voltadas a Microempreendedores Individuais (MEIs)...
STJ barra mandado coletivo para excluir benefício de ICMS do IRPJ e da CSLL
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um sindicato não pode usar mandado de segurança coletivo para obter decisão genérica autorizando seus associados a excluir benefícios fiscais de ICMS das bases de...
Receita publica Perguntas e Respostas do ITR 2026; DITR pode ser entregue até 30 de setembro
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em seu portal oficial a edição 2026 do manual de Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação, o material...
Receita Federal cria equipe de auditoria para PER/DCOMP de PIS e Cofins
A Receita Federal criou uma equipe de auditoria dedicada à análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP) ligados a créditos de PIS/Pasep e Cofins. A medida está na Portaria...
E-commerce ganha 20 milhões de novos consumidores e amplia espaço para pequenos negócios
O mercado digital segue em expansão. Nos últimos 12 meses, 139 milhões de pessoas compraram pela internet ao menos uma vez, segundo pesquisa do SPC Brasil em parceria com a Offerwise Pesquisas. São 20 milhões de consumidores a mais do que no levantamento divulgado...
PAT: empresas e nutricionistas têm 30 dias para recadastro no novo sistema do MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tornou obrigatório o recadastramento de nutricionistas e empresas registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A exigência está na Portaria MTE nº 1.582/2026, publicada em edição...
