Notícias

O Microempreendedor Individual pode, sim, ter um empregado registrado, desde que respeite os limites da legislação e cumpra as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Em 2026, a regra geral autoriza a contratação de um empregado, que deve receber...

O fim da escala 6x1 vai exigir das empresas mudanças na organização das jornadas, nos contratos de trabalho e no planejamento financeiro. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, em 16 de outubro, a jornada semanal máxima cai...

Novembro concentra um conjunto relevante de obrigações acessórias, e boa parte delas se acumula nos últimos dias do mês. Organizar o calendário com antecedência evita transmissões de última hora, multas e retrabalho nos escritórios...

Formalizar por escrito o que foi combinado com o cliente é o que separa uma relação comercial tranquila de uma disputa. O contrato de prestação de serviços registra o que será executado, em quanto tempo, por qual valor e sob quais responsabilidades...

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na quinta-feira (29/10), um orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde em 2027. Na mesma reunião, o...

O pacote Prospera MEI, sancionado pelo governo federal, tem no Pix MEI um de seus destaques — e a medida vem gerando repercussão e dúvidas entre microempreendedores individuais de todo o país. Com base nas informações oficiais do governo, o Sebrae...