A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a distribuição de dias trabalhados na semana ainda não tem previsão de avançar no Congresso. O texto tenta mudar o modelo atual, que estabelece seis dias trabalhados para um de folga.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a mencionar o tema e disse que vai se empenhar para que o assunto seja discutido na sociedade.
Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1. Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras — declarou o presidente em pronunciamento nas redes de televisão e rádio.
Para ser aprovada, uma PEC precisa reunir os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos e 54 senadores também em dois turnos, além de passar por votações em comissões. Ela foi protocolada em fevereiro e ainda não foi remetida para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nem de nenhuma outro colegiado, ou seja, não teve sua tramitação iniciada. Não há ainda definição de quem será o relator da proposta, que poderá manter ou alterar o texto atual.
Na última segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o assunto será discutido, mas sinalizou ser contra o texto atual da PEC.
— Eu penso que essa ideia chegará para a gente discutir nos próximos dias e nós vamos dar o tratamento institucional — declarou em um evento promovido pelo banco Safra. — Não dá pra ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar. Isso é na minha avaliação e eu costumo ser muito verdadeiro nas minhas questões. Acho que isso é importante por mais dura que seja a verdade — disse ainda.
A iniciativa tem sido um dos poucos temas em que a esquerda tem conseguido protagonizar o debate nas redes sociais. A PEC foi proposta no começo do ano pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ) e o cerne dela é reduzir o número de horas semanais de trabalho para permitir o modelo de quatro dias por semana.
“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, diz o texto da PEC.
A definição da carga horária atual está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal. Lá, fica assegurado ao trabalhador o direito de ter um expediente “não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”.A proposta tem o objetivo de reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas.
